A verdade sobre o financiamento do ensino integral no governo Lula

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Durante o debate presidencial ocorrido nesta sexta-feira (23), o senador Flávio Bolsonaro (PL) alegou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria eliminado as verbas destinadas ao ensino integral. No entanto, o que ocorreu foi uma reestruturação técnica no modelo de custeio dessa modalidade, retirando-a da dependência exclusiva de repasses discricionários do Ministério da Educação para inseri-la na estrutura permanente de financiamento da educação pública.

A nova estratégia baseia-se na Emenda Constitucional nº 135, que modificou o artigo 212-A da Constituição. Com essa alteração, estados, municípios e o Distrito Federal passaram a ter a obrigação legal de aplicar ao menos 4% dos valores que compõem o principal mecanismo de custeio da educação básica brasileira na criação de vagas em tempo integral. Adicionalmente, a União ganhou autorização para destinar até 10% de sua complementação ao mesmo fundo para fomentar essa expansão.

Essa reorganização orçamentária também viabilizou a implementação do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa voltada a combater a evasão escolar entre estudantes de baixa renda no ensino médio. O projeto, que demanda um investimento anual de R$ 12 bilhões, é gerido pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). A expectativa é que o programa gere um impacto positivo de R$ 184,6 bilhões na economia ao longo da trajetória de vida dos jovens beneficiados.

Ao migrar o financiamento do ensino integral para o sistema de fundos que sustenta as redes públicas, o governo federal argumenta que a modalidade ganha maior estabilidade e perenidade, deixando de ser uma política sujeita a variações de repasses diretos do MEC para se tornar um compromisso constitucional permanente.

Em resumo

• O governo não cortou verbas, mas mudou a fonte de financiamento do ensino integral para o sistema de fundos da educação básica.
• A expansão das matrículas agora é uma obrigação constitucional vinculada aos recursos que estados e municípios recebem.
• A alteração permitiu acomodar o programa Pé-de-Meia, que investe R$ 12 bilhões anuais para manter jovens de baixa renda na escola.