MPE pede fim de ação sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro no TSE

Foto: Lula e Flávio Bolsonaro - Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se, nesta sexta-feira (23), pelo arquivamento do processo que discutia a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O órgão argumentou que a questão não possui natureza eleitoral, não cabendo à Justiça Eleitoral intervir em disputas ou acordos firmados entre campanhas.

A posição do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, alinha-se ao entendimento já manifestado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na quinta-feira (22), o magistrado afirmou que a Corte não deve atuar como garantidora de desafios lançados em debates, ressaltando que os candidatos possuem liberdade para divulgar voluntariamente suas informações financeiras caso desejem.

O impasse teve início durante o debate da Band, no dia 18, quando Lula propôs o desafio ao adversário. Posteriormente, a campanha petista chegou a protocolar no TSE um documento propondo a abertura recíproca dos dados, incluindo informações de familiares. Segundo Mendonça, o TSE não deve fiscalizar desafios entre candidatos, pois o cumprimento de tais acordos depende exclusivamente da vontade das partes envolvidas.

Em resumo

• O MPE defendeu a extinção do processo por falta de matéria eleitoral.
• O ministro André Mendonça reforçou que a Justiça Eleitoral não deve mediar desafios de campanha.
• A controvérsia surgiu após Lula desafiar Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos durante debate presidencial.