PGR recorre ao STF para garantir transporte de eleitores indígenas no segundo turno

Foto: Indígenas em comunidade no interior do Amazonas. Foto: Reprodução · Original e licença

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impõe barreiras ao transporte de eleitores indígenas. A medida, estabelecida pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, exige autorização expressa da Justiça Eleitoral para cada operação de deslocamento feita por órgãos públicos no segundo turno, que ocorre neste domingo (25).

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a exigência de uma aprovação individualizada para cada trajeto cria uma burocracia que inviabiliza a logística necessária para levar milhares de indígenas aos locais de votação. O Ministério Público Eleitoral defende que a simples comunicação prévia dos itinerários e horários seria suficiente para garantir o controle, sem impedir o exercício do direito ao voto.

O cenário preocupa devido aos índices registrados no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, quando a abstenção entre eleitores indígenas atingiu 26%, superando a média nacional de 20%. A decisão do ministro Nunes Marques, proferida na última sexta-feira (23), argumenta que apenas a comunicação não basta para caracterizar o transporte como um serviço oficial da Justiça Eleitoral.

Em contrapartida, a PGR propõe que o transporte ocorra mediante regras de controle, como a identificação de veículos e condutores, o registro dos trajetos e a proibição estrita de propaganda eleitoral durante o percurso. O órgão ressalta que a Justiça Eleitoral manteria o poder de barrar qualquer operação caso identifique riscos concretos à lisura do pleito.

O impasse jurídico reflete dificuldades logísticas observadas em regiões como o Vale do Javari, no Amazonas, onde entraves administrativos chegaram a comprometer o transporte fluvial de comunidades isoladas. A expectativa é que o STF se manifeste sobre o pedido antes do início da votação.

Em resumo

• A PGR pede ao STF a suspensão da exigência de autorização prévia do TSE para cada transporte de eleitores indígenas.
• O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a regra atual dificulta o acesso às urnas e pode elevar a abstenção.
• A proposta da PGR sugere que a comunicação prévia dos dados de deslocamento seja suficiente para garantir a fiscalização.
• O segundo turno das eleições acontece neste domingo (25).