Governo federal repara perseguição política contra Dilma Rousseff durante a ditadura

Foto: Dilma Rousseff Crédito: Brasil 247 · Original e licença

O Estado brasileiro deu um passo importante na reparação de danos causados pelo regime militar ao reconhecer formalmente o direito de Dilma Rousseff a uma indenização por perseguição política. A decisão, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, foi formalizada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

A medida corrige uma injustiça histórica que remonta a 1977, quando a então servidora foi demitida da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Naquele período, o ministro do Exército, Sílvio Frota, promoveu uma caça às bruxas contra funcionários públicos, rotulando Dilma como uma infiltrada ideológica, o que resultou em seu desligamento forçado do cargo.

Com base na Lei nº 10.559, que estabelece as diretrizes para a anistia política no país, o governo fixou o pagamento de uma prestação mensal de R$ 17.562,80. O valor foi calculado a partir da média salarial que a ex-presidente recebia na época em que foi afastada de suas funções públicas.

Além da parcela mensal, a portaria ministerial definiu um montante retroativo de R$ 6.616.492,19, referente ao período iniciado em outubro de 1997. O governo informou que o valor final passará por atualizações conforme os trâmites judiciais, sendo descontadas eventuais quantias já pagas anteriormente à ex-mandatária.

Em resumo: - O governo federal concedeu reparação mensal de R$ 17.562,80 a Dilma Rousseff. - A medida repara a demissão arbitrária sofrida pela ex-presidente em 1977 por motivação política. - Foi definido um valor retroativo de R$ 6.616.492,19, amparado pela Lei de Anistia.