Corrida contra o tempo: Lula articula PEC da Segurança e Orçamento antes de nova composição do Congresso

Foto: O presidente Lula (PT) no plenário do Senado durante a promulgação da PEC que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso - Gabriela Biló - 16.out.26/Folhapress · Original e licença

Com a reeleição garantida, o governo Lula (PT) iniciou uma corrida contra o relógio no Congresso Nacional. O objetivo é aprovar duas pautas centrais até o final de dezembro: a PEC da Segurança Pública e o Orçamento de 2027. A pressa do Palácio do Planalto justifica-se pela mudança na correlação de forças no Legislativo, que terá uma composição ainda mais à direita a partir de fevereiro do próximo ano.

A PEC da Segurança Pública é a peça-chave para a criação do novo Ministério da Segurança Pública. Lula sustenta que a pasta só será efetivada após a Constituição conferir maiores atribuições à União, superando a atual dependência exclusiva dos estados. O governo busca a aprovação do texto sem alterações para acelerar sua promulgação, evitando que o debate sobre a redução da maioridade penal — defendido pela oposição — trave a tramitação.

Paralelamente, o Executivo enfrenta o desafio de organizar o Orçamento de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada, o que atrasa a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo pretende utilizar o planejamento para viabilizar financeiramente as promessas de campanha e a estrutura da nova pasta de segurança.

Além das prioridades legislativas, o governo negocia o preenchimento de 32 cargos em agências reguladoras e observa as movimentações sobre a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Especula-se que o ministro do TCU, Rodrigo Pacheco, possa ser o nome indicado, em um movimento que sinaliza a reconstrução da aliança entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em resumo

• O governo prioriza a PEC da Segurança e o Orçamento de 2027 antes da posse do novo Congresso.
• A criação do Ministério da Segurança Pública está condicionada à aprovação da PEC que amplia poderes da União.
• O governo busca negociar 32 cargos em agências reguladoras e avalia indicações para o STF.
• A articulação visa consolidar uma nova plataforma de legado para o mandato.