PF esclarece limites de atuação após senador Flávio Bolsonaro deixar o país

Foto: Flávio Bolsonaro; Salario Minimo - Flávio Bolsonaro - Foto: Marina Uezima/Brazil Photo Press via AFP · Original e licença

A Polícia Federal (PF) veio a público nesta quarta-feira (28) para esclarecer os motivos pelos quais não manteve vigilância permanente sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), que se encontra nos Estados Unidos. O parlamentar, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a Petição nº 16877/DF, deixou o território nacional mesmo após a imposição de medidas cautelares que proibiam sua saída do país.

Em nota oficial, a corporação destacou que as restrições impostas aos documentos de viagem do senador não conferiam, por si sós, autorização para prisão ou monitoramento constante. Segundo a PF, a existência de alertas migratórios não caracteriza automaticamente a condição de foragido, limitando a atuação da polícia ao que foi estritamente determinado pelo Poder Judiciário.

A PF detalhou que, no último domingo (25), solicitou ao STF medidas como a apreensão de passaportes e a proibição de saída do país diante do risco identificado de fuga. Embora os passaportes comum e diplomático tenham sido cancelados e um alerta inserido no sistema SONAR, o senador não cumpriu a ordem de entregar documentos de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, estabelecido na segunda-feira (26).

Um ponto central da investigação atual é a ausência de registros oficiais da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. A Polícia Federal confirmou que apura as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e reforçou que sua conduta segue rigorosamente os limites legais e as decisões do STF.

Em resumo

• A PF afirma que não tinha autorização judicial para vigilância permanente sobre o senador.
• Flávio Bolsonaro descumpriu ordens judiciais e deixou o país sem registro migratório oficial.
• A corporação investiga as circunstâncias da saída do parlamentar, que é alvo de apuração no STF.