Kássio Nunes dá novo prazo para PGR analisar tentativa de Bolsonaro de reverter condenação

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre um novo recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca revisar sua condenação de 27 anos e três meses imposta devido à sua participação na trama golpista.

A estratégia da defesa, protocolada em 25 de setembro, baseia-se em um parecer técnico que questiona a cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo. Embora o documento não aponte adulteração nos arquivos, os advogados argumentam que houve falhas na verificação da origem e do processamento dos dados. Além disso, a petição invoca debates recentes ocorridos na Corte sobre o acesso integral a elementos probatórios em outros casos, alegando que o ex-presidente teria sido impedido de acessar materiais semelhantes durante a ação penal.

Esta é a segunda tentativa da defesa de Bolsonaro para reverter a sentença por meio de revisão criminal. Na primeira investida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se pelo indeferimento, sob o argumento de que não foram apresentados fatos novos que justificassem a alteração da decisão. Agora, cabe ao órgão ministerial avaliar se os novos argumentos possuem fundamento jurídico para um reexame do caso.

Em resumo

• Kassio Nunes Marques deu 10 dias para a PGR opinar sobre o novo pedido de revisão criminal de Bolsonaro.
• A defesa alega supostas falhas na cadeia de custódia de provas digitais, sem comprovar adulteração.
• O ex-presidente tenta usar precedentes de outros processos no STF para questionar o acesso a provas.
• A PGR já havia se manifestado contra a primeira revisão, por falta de fatos novos.