Nunes Marques abre prazo para PGR analisar novo recurso de Bolsonaro contra condenação

Foto: Jair Bolsonaro e Kassio Nunes Marques. Foto: Reprodução · Original e licença

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer em até 10 dias sobre um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca reverter sua condenação de 27 anos e três meses de prisão, imposta devido à sua participação na trama golpista.

Esta é a segunda revisão criminal protocolada pelos advogados de Bolsonaro, que agora sustentam a existência de uma suposta "prova nova". A tese da defesa baseia-se em um parecer técnico que questiona a cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo. O documento alega que não houve possibilidade de verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados, embora o próprio parecer não aponte que os arquivos tenham sido adulterados.

Para reforçar o pedido, a defesa recorreu a debates recentes ocorridos no STF sobre o acesso à íntegra de provas digitais, citando como precedente um caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os advogados argumentam que, naquele episódio, ministros solicitaram acesso ao conjunto completo de elementos da Polícia Federal, o que teria sido negado a Bolsonaro durante a ação penal original.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo indeferimento da primeira tentativa de revisão criminal, sob o argumento de que não foram apresentados fatos novos capazes de alterar a sentença. Agora, a PGR terá o prazo estipulado por Nunes Marques para avaliar se os novos argumentos possuem fundamento jurídico para um reexame do caso.

Em resumo

• Nunes Marques deu 10 dias para a PGR opinar sobre o novo recurso de Bolsonaro.
• A defesa alega falhas na cadeia de custódia de provas digitais como "prova nova".
• O parecer apresentado pelos advogados não comprova adulteração nos arquivos digitais.
• A PGR já havia se posicionado contra a primeira revisão criminal apresentada pela defesa.