Bolsonaro tenta reverter condenação no STF e Nunes Marques chama PGR ao caso

Foto: Ministro Kassio Nunes Marques, do STF, determinou prazo de dez dias para manifestação da PGR sobre pedido da defesa de Jair Bolsonaro Crédito: ABr | Reuters · Original e licença

A tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de derrubar sua condenação por envolvimento na articulação golpista ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal. O ministro Kassio Nunes Marques ordenou que a Procuradoria-Geral da República analise o pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente em 25 de setembro, estabelecendo um prazo de dez dias para que o órgão se posicione.

O cerne da estratégia jurídica dos defensores de Bolsonaro reside em atacar a postura do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de ruptura democrática. A equipe de defesa sustenta que o magistrado teria iniciado os procedimentos de investigação por conta própria, sem que houvesse uma provocação formal dos órgãos responsáveis pela acusação, o que, segundo eles, teria comprometido o devido processo legal.

Para tentar dar peso ao argumento, os advogados buscaram resgatar falas de Moraes sobre o caso do Banco Master. A intenção é confrontar as garantias processuais que o ministro defendeu naquela situação específica com o rito adotado no julgamento do ex-presidente, alegando que haveria uma disparidade de critérios jurídicos que prejudicaria o cliente.

Vale destacar que a determinação de Nunes Marques é um passo meramente burocrático e não significa que a condenação de Bolsonaro esteja sob risco imediato ou que o mérito do pedido tenha sido aceito. O instrumento de revisão criminal serve para questionar sentenças definitivas, mas não suspende automaticamente as penas impostas. Após o envio do parecer pela Procuradoria, o processo seguirá o fluxo normal de análise na Corte, sem previsão de quando o tema será julgado.

Em resumo

• Nunes Marques deu 10 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de revisão criminal de Bolsonaro.
• A defesa questiona a condução do processo por Alexandre de Moraes, alegando abertura de investigações de ofício.
• Advogados utilizam falas de Moraes sobre o caso Banco Master para tentar invalidar procedimentos.
• A decisão não suspende a condenação atual do ex-presidente.