Nunes Marques movimenta pedido de Bolsonaro para derrubar condenação por golpe

Foto: - STF/Presidência da República · Original e licença

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu um passo importante nesta quarta-feira (28) no processo que discute a validade da condenação de Jair Bolsonaro. O magistrado estabeleceu o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente seu posicionamento acerca do pedido da defesa do ex-presidente, que tenta anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado.

A equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que houve falhas na condução do processo, apontando o ministro Alexandre de Moraes como responsável por supostas irregularidades. Segundo os advogados, o magistrado teria iniciado procedimentos sem que houvesse uma solicitação formal dos órgãos de investigação criminal. A defesa também tenta utilizar falas de Moraes sobre o caso Banco Master para argumentar que direitos processuais básicos teriam sido ignorados durante o julgamento que condenou o ex-presidente.

Nunes Marques, que é o relator da revisão criminal, já havia decidido segurar o andamento do caso até que o segundo turno das eleições, ocorrido no último domingo (25), fosse concluído. O ministro justificou a cautela para evitar qualquer tipo de influência no pleito. Agora, a intenção do relator é submeter a questão ao plenário da Corte, evitando decidir o destino do recurso de forma isolada.

Vale destacar que a movimentação processual desta quarta-feira é apenas um trâmite burocrático e não altera em nada a situação jurídica de Bolsonaro, que segue condenado. O Supremo ainda precisará analisar o parecer da PGR antes de marcar uma data para o julgamento definitivo do pedido.

Em resumo

• Nunes Marques concedeu dez dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de anulação da pena de Bolsonaro.
• A defesa questiona a atuação de Alexandre de Moraes e alega desrespeito a garantias processuais.
• O relator pretende levar o caso para votação no plenário do STF.
• A decisão não altera a validade da condenação de 27 anos e três meses.