STF: Nunes Marques movimenta pedido de Bolsonaro contra sentença por tentativa de golpe

O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República disponha de dez dias para se posicionar acerca de um novo recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na articulação golpista contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, tenta reverter a decisão condenatória.

Protocolada em setembro, a revisão criminal questiona a validade das evidências digitais que sustentaram a sentença. Os advogados de Bolsonaro argumentam, amparados em um parecer técnico, que existem dificuldades para confirmar a integridade e o tratamento dos dados processuais. Contudo, o próprio documento citado pela defesa não atesta que houve qualquer adulteração nas provas, limitando-se a apontar obstáculos na verificação de procedimentos.

Além de buscar a anulação da condenação, a defesa solicitou a suspensão dos efeitos da sentença até que o mérito seja julgado em definitivo. Nunes Marques, que havia segurado o andamento do processo para evitar interferências durante o período eleitoral, indicou que pretende submeter a questão ao plenário da Corte, descartando uma decisão individual sobre o tema.

A movimentação processual atual não altera o status jurídico do ex-presidente, servindo apenas como uma etapa formal para que o Ministério Público Federal apresente seu parecer antes que o caso siga para as próximas fases de análise no tribunal.

Em resumo: - Nunes Marques concedeu dez dias para a PGR avaliar o pedido de revisão criminal de Bolsonaro. - A defesa contesta a confiabilidade de provas digitais usadas na condenação de 27 anos e três meses. - O ministro pretende levar o julgamento do recurso ao plenário do STF.