Assédio eleitoral: MPT endurece o tom contra patrões que perseguem funcionários por voto

Foto: Bolsonaristas promovem campanha para quem votar no PT. Foto: Reprodução · Original e licença

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que o empresariado não detém o direito de controlar o voto de seus subordinados. Em declaração recente, o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) advertiu que qualquer tentativa de punição ou coação de funcionários devido a preferências políticas pode resultar em condenações financeiras expressivas. A estratégia do órgão é aplicar multas severas para desestimular a repetição de práticas discriminatórias no ambiente corporativo.

A preocupação do MPT cresceu após a circulação de mensagens em redes sociais que incitavam a demissão de trabalhadores que declararam voto no presidente Lula. Segundo o procurador-geral, o compartilhamento de conteúdos que estimulem a perseguição política também pode levar à responsabilização judicial, mesmo para quem não ocupa o posto de empregador. Nesses cenários, a Justiça pode exigir retratações públicas e o pagamento de indenizações por danos morais coletivos.

O volume de queixas disparou logo após o encerramento da votação. Entre a madrugada de segunda-feira, dia 26, e a tarde de terça-feira, dia 27 de outubro de 2026, o MPT contabilizou 530 denúncias de assédio eleitoral. Ao longo de todo o período eleitoral, o órgão ingressou com 59 ações civis públicas, alcançando 52 liminares favoráveis para conter abusos.

Um dos episódios que motivou intervenção judicial envolveu a deputada estadual India Armelau, do PL. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que a parlamentar se abstenha de incentivar patrões a demitir ou discriminar empregados por convicções políticas. O juiz Leonardo Saggese Fonseca ressaltou que, na condição de representante pública, a deputada deve zelar pelo respeito à diversidade e evitar discursos que fomentem a perseguição.

Trabalhadores que se sentirem lesados por demissões motivadas por política podem acionar o MPT, apresentando provas como áudios, vídeos e mensagens. As reparações possíveis incluem a reintegração ao posto de trabalho com o ressarcimento dos salários do período, o pagamento em dobro da remuneração ou indenizações por danos morais.

Em resumo: - O MPT registrou 530 denúncias de assédio eleitoral em menos de dois dias após o pleito. - A Justiça do Trabalho proibiu a deputada India Armelau de incitar a perseguição política contra funcionários. - Empregadores e terceiros que estimularem a discriminação podem ser condenados a pagar indenizações por danos morais.