Justiça de SP abre prazo para defesa de parlamentares eleitos em caso de transfobia

Foto: Lucas Pavanato Crédito: Mozart Gomes/Câmara São Paulo · Original e licença

A 38ª Vara Cível de São Paulo deu início ao trâmite de uma ação civil pública que coloca sob escrutínio a conduta de dois parlamentares eleitos pelo PL, Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano. A juíza Maiara Leite estabeleceu o prazo de 15 dias para que ambos apresentem suas contestações sobre as acusações de transfobia recreativa levantadas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

O centro da disputa jurídica é um material de campanha eleitoral no qual, segundo a denúncia da Antra, os envolvidos teriam utilizado perucas e encenações caricatas para zombar da identidade de mulheres trans. A entidade argumenta que o uso do humor não pode servir de escudo para a disseminação de preconceitos e solicita, além da remoção definitiva do conteúdo, uma retratação pública e o pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.

Ao analisar o pedido, a magistrada observou que, embora o conteúdo pareça ter ultrapassado os limites aceitáveis do debate público, não há necessidade de uma nova ordem de suspensão imediata. Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado a retirada do vídeo do ar anteriormente, o que, na visão da juíza, neutraliza o risco de danos contínuos no momento.

Apesar de não emitir uma nova liminar de remoção, a Justiça ordenou que a Meta preserve todos os registros digitais vinculados à publicação. A empresa deve manter sob sigilo dados como alcance, histórico de comentários, compartilhamentos e informações sobre eventuais investimentos em impulsionamento pago, garantindo que as provas sejam resguardadas para o desenrolar do processo.

Em resumo: - A Justiça de São Paulo notificou Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano para responderem a uma ação por transfobia recreativa. - A Antra pede uma indenização de R$ 500 mil e retratação pública pelo uso de estereótipos em vídeo de campanha. - A Meta foi obrigada a preservar dados de engajamento do material, que já se encontra suspenso por ordem do TSE.