Supremo mantém ceticismo sobre reversão de pena de Bolsonaro por tentativa de golpe

Foto: Plenário do STF Crédito: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

A investida jurídica da defesa de Jair Bolsonaro para derrubar a sentença de 27 anos e três meses de prisão, aplicada pelo Supremo Tribunal Federal em 2025, encontra um ambiente de forte resistência entre os magistrados da Corte. Embora o pedido de revisão criminal tenha avançado para uma nova etapa processual, a percepção interna é de que não existem elementos capazes de alterar o entendimento consolidado sobre a participação do ex-presidente na articulação golpista que visava impedir a transição democrática.

O desafio central para os advogados de Bolsonaro é o histórico de votos no tribunal. Em setembro de 2025, a Primeira Turma formou maioria expressiva pela condenação, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia reconhecendo a responsabilidade do ex-mandatário. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu na ocasião. Mesmo com a análise sendo levada ao plenário, nomes influentes como Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin, já sinalizaram contrariedade a qualquer tentativa de rever as decisões que puniram os envolvidos nos ataques à democracia.

O relator da revisão criminal, ministro Nunes Marques, deu um passo importante nesta semana ao solicitar que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emita um parecer sobre o caso no prazo de dez dias. A decisão de Nunes Marques, que é visto como um dos magistrados mais alinhados aos interesses da defesa, foi estrategicamente postergada para ocorrer apenas após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, evitando que o tema ganhasse contornos de interferência política durante a disputa.

A estratégia da defesa foca em questionar a integridade das provas digitais. Os advogados alegam que houve falhas na cadeia de custódia dos dados extraídos do celular de Bolsonaro e que o tempo concedido para a análise do material probatório foi insuficiente. Com base nesses argumentos, a equipe jurídica tenta convencer o tribunal de que houve cerceamento de defesa e irregularidades processuais graves o suficiente para justificar a anulação da condenação por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

Em resumo: - A defesa de Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta em 2025 por envolvimento em trama golpista. - O ministro Nunes Marques, relator do pedido, determinou que a PGR se manifeste sobre as alegações de falhas nas provas digitais em dez dias. - A maioria dos ministros do STF avalia que não há base para alterar o veredito, mantendo o entendimento sobre a responsabilidade do ex-presidente.