Política · Justiça

Câmara de SP abre comissão para investigar pedido de impeachment contra Ricardo Nunes

Vereadores da capital paulista iniciam análise de denúncia contra o prefeito por suposto descumprimento de ordem judicial e uso da máquina pública.

Foto: - Ricardo Nunes - Foto: Marina Uezima/Brazil Photo Press/Folhapress · Original e licença

A Câmara Municipal de São Paulo deu início, nesta quarta-feira (28), à análise de um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão de formar uma comissão especial para avaliar a denúncia, apresentada pela bancada do PSOL, coloca a gestão municipal sob escrutínio após episódios ocorridos durante o segundo turno das eleições, no último domingo (25).

O centro da acusação reside no descumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral, que exigia a operação de 100% da frota de ônibus da capital para garantir o acesso dos eleitores às urnas. Segundo dados da SPTrans citados pela Folha de S.Paulo, apenas 58,6% das partidas programadas foram realizadas. A prefeitura, por sua vez, justificou que o curto prazo para a notificação judicial inviabilizou a operação plena e informou a aplicação de multas às concessionárias que falharam na prestação do serviço.

Além da questão do transporte, a denúncia, assinada pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, aponta para um suposto assédio eleitoral. Relatos indicam que servidores comissionados teriam sido pressionados a participar de atos de campanha sob ameaça de exoneração, uma prática que, se comprovada, configuraria abuso de poder político e uso indevido da estrutura administrativa.

A comissão especial, composta por sete parlamentares, tem o prazo de dez dias para emitir um parecer sobre a admissibilidade do pedido. Caso o colegiado recomende o prosseguimento, a denúncia será submetida ao plenário. Para que o processo de cassação avance, é necessário o apoio de três quintos dos vereadores, enquanto a perda definitiva do mandato exigiria o voto de dois terços da Casa.

Em resumo

  • A Câmara Municipal de São Paulo formou comissão para analisar pedido de impeachment contra Ricardo Nunes.
  • A denúncia aponta descumprimento de ordem judicial sobre a frota de ônibus e suposto assédio a servidores.
  • A prefeitura alega que o prazo exíguo impediu o cumprimento da decisão e afirma ter multado empresas.
  • O colegiado tem dez dias para decidir se o processo de cassação deve seguir para votação em plenário.

Fonte: Revista Fórum

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