O sumiço de Flávio Bolsonaro e o risco real de cassação no Senado

Foto: Flávio Bolsonaro. Foto: Reprodução · Original e licença

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encontra-se em uma situação política e jurídica crítica após ter deixado o Brasil. A partida ocorreu logo depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a apreensão de seus passaportes no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro, que também aponta o advogado Willer Tomaz. Como o parlamentar não entregou os documentos no prazo estipulado, o Judiciário oficializou o cancelamento de seus passaportes.

A ausência prolongada coloca o mandato de Flávio sob risco direto. O regimento do Senado estabelece que o parlamentar perde o cargo caso acumule um volume de ausências não abonadas superior a um terço das sessões deliberativas do ano. Até o final de outubro, o Senado já havia realizado 46 votações. Com a expectativa de mais 25 sessões até o recesso de fim de ano, o total de votações chegaria a 71. Caso o senador não retorne e não apresente justificativas aceitas para suas ausências, ele pode atingir a marca de 35% de faltas até meados de dezembro, o que permitiria à Mesa Diretora declarar a perda do mandato sem passar pelo plenário.

Paralelamente, o comportamento do senador pode desencadear uma representação no Conselho de Ética. Partidos ou a própria Mesa podem acionar o colegiado sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, fundamentada no descumprimento de uma ordem judicial. Diferente da perda automática por faltas, esse processo é mais lento e exige que, ao final, pelo menos 41 dos 81 senadores votem pela cassação do mandato.

A fuga do país de Flávio Bolsonaro aconteceu menos de um dia depois de ele ter garantido, por meio de suas redes sociais, que permaneceria no território nacional para exercer seu papel na oposição. O mandato do senador segue vigente até o final de janeiro de 2027, mas a permanência no cargo agora depende de sua capacidade de regularizar sua situação perante a Justiça e o Legislativo.

Em resumo: - O senador pode perder o mandato automaticamente se o número de faltas não justificadas superar um terço das votações anuais. - O descumprimento de ordem judicial do STF abre margem para um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. - O STF cancelou os passaportes de Flávio Bolsonaro após ele não entregar os documentos conforme determinado.