Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança e governo tenta evitar derrota sobre maioridade penal

Foto: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no plenário do Senado Federal durante a discussão da PEC da Segurança - Pedro Ladeira - 15.out.26/Folhapress · Original e licença

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. A movimentação ocorre em um momento decisivo para o governo, que tenta costurar um acordo para impedir que a discussão sobre a redução da maioridade penal trave a aprovação da matéria.

A proposta, que visa reorganizar a segurança pública, definir competências entre os entes federativos e endurecer penas contra facções criminosas, é vista como prioridade pelo Palácio do Planalto. O presidente Lula (PT) já sinalizou que a criação do Ministério da Segurança Pública depende diretamente do aval do Congresso ao texto.

O impasse central gira em torno de uma emenda da oposição que propõe reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos. Em contrapartida, o governo tem sugerido uma redução para 16 anos, mas apenas para crimes graves. A estratégia governista é aprovar o texto como está para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados.

Internamente, a base aliada ainda enfrenta divergências. Parte da bancada petista se posiciona contra qualquer redução da maioridade, enquanto outros parlamentares defendem que o tema seja debatido em um projeto separado, evitando contaminar a PEC da Segurança.

Em resumo

• A PEC da Segurança Pública será votada no Senado na próxima terça-feira (3).
• O governo Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.
• O Planalto tenta evitar a inclusão de emendas sobre a redução da maioridade penal no texto principal.