Senado articula nova PEC para ajustar regras de escalas de trabalho após fim da 6x1

Foto: Paulo Paim, Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Lula e Carlos Veras Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença

Uma ala do Senado Federal articula a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela para a próxima terça-feira (3), com o objetivo de regulamentar jornadas de trabalho específicas que não se enquadram no modelo padrão de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a iniciativa é conduzida pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) e conta com a simpatia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O movimento surge em meio à preocupação de setores produtivos com a transição para a escala 5x2, promulgada em 16 de outubro. A proposta visa solucionar gargalos para categorias como aeroviários, petroleiros em plataformas, profissionais de saúde em regime 12x36 e professores horistas. O senador Eduardo Braga defende que a via constitucional é necessária para criar exceções jurídicas, afirmando que a emenda aprovada veda ajustes diferentes do padrão estabelecido.

A base aliada do governo, contudo, mantém cautela. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), questiona a necessidade de uma nova PEC, sugerindo que o tema poderia ser tratado por lei complementar, conforme previsto na emenda original. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), reforçou que um projeto de lei comum seria suficiente para resolver as lacunas operacionais.

Enquanto o Congresso debate o formato, o governo Lula prepara um decreto para regulamentar a fase de transição, que começa em 16 de dezembro, quando a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com o presidente para definir os próximos passos. Especialistas apontam que a falta de definições técnicas, como o novo divisor para o cálculo do salário-hora, tem gerado insegurança jurídica para empregadores e trabalhadores.

Em resumo

• Senadores articulam PEC paralela para ajustar jornadas especiais como as de aeroviários e profissionais de saúde.
• Governo e oposição divergem sobre a necessidade de emenda constitucional versus projeto de lei comum.
• A transição para a escala 5x2 com 42 horas semanais está prevista para iniciar em 16 de dezembro.