Eduardo Braga assume comando da definição da alíquota da CBS no Senado

Foto: Senador Eduardo Braga Crédito: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi escolhido para conduzir a análise da proposta que vai definir o percentual da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. A confirmação veio do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, neste sábado, dia 31 de outubro.

A escolha de Braga reforça a continuidade do trabalho legislativo, já que ele foi o nome à frente da relatoria da reforma tributária e das leis que regulamentaram as mudanças no consumo. O cronograma prevê que os debates na comissão comecem no dia 11 de novembro, com a expectativa de que o texto seja votado pelo plenário antes da virada do ano, garantindo a vigência das novas regras para 2027.

Para garantir transparência e embasamento técnico, a comissão pretende ouvir o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, além de convidar especialistas no tema. O TCU já sinalizou um patamar de 11,3468% para a CBS, que servirá como base caso o Congresso não chegue a um consenso dentro do prazo estipulado.

A CBS é um dos pilares do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado, substituindo o PIS e a Cofins. Com uma arrecadação projetada em 636 bilhões de reais para o próximo ano, o ajuste dessa alíquota é visto como um passo fundamental para a consolidação do novo modelo tributário brasileiro.

Em resumo: - Eduardo Braga será o relator da proposta que define a alíquota da CBS no Senado. - A tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos começa em 11 de novembro, com votação final esperada para o fim de 2026. - O TCU definiu 11,3468% como alíquota de referência caso o Legislativo não delibere a tempo. - A CBS substituirá o PIS e a Cofins, com previsão de arrecadar 636 bilhões de reais em 2027.