Reforma tributária: Governo articula transição para 2027 e setor produtivo cobra cautela

Foto: Reforma tributária avança para nova etapa em 2027, com mudanças na cobrança do IPI e definição das alíquotas do Imposto Seletivo Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil · Original e licença

O governo federal se movimenta para consolidar a próxima etapa da reforma tributária, focando na estabilidade das contas públicas para o início de 2027. A estratégia do Executivo envolve o envio de uma medida provisória e de uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso nesta terça-feira, dia 2, com o objetivo de regulamentar o Imposto Seletivo e assegurar a continuidade da arrecadação durante a transição entre os modelos de cobrança.

A necessidade de manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de forma temporária sobre certos itens justifica-se pela regra da noventena, que impede a cobrança imediata do Imposto Seletivo. Dessa forma, o governo busca evitar um hiato nas receitas federais em janeiro. A partir de 2027, a previsão é que o IPI seja zerado para a grande maioria da produção nacional, mantendo-se exceções apenas para proteger a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.

O Imposto Seletivo, voltado a bens e serviços com impactos negativos ao meio ambiente ou à saúde, incidirá sobre uma lista que inclui cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de veículos, aeronaves, embarcações, mineração e loterias. A definição das alíquotas é aguardada com expectativa pelo mercado, que precisa desses dados para ajustar orçamentos, definir preços e planejar investimentos para o próximo ano.

Representantes do setor produtivo, organizados na Coalizão das Frentes Produtivas, manifestaram receio quanto ao impacto final da mudança. O grupo defende que a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto Seletivo siga o princípio da neutralidade, garantindo que a carga tributária global não seja elevada. A pressão empresarial reflete a incerteza sobre como as novas regras afetarão a competitividade das empresas e o custo de vida da população.

Em resumo: - Governo envia medidas ao Congresso para regular o Imposto Seletivo e manter o IPI temporariamente. - A estratégia visa evitar perda de arrecadação em janeiro de 2027 devido à regra da noventena. - Imposto Seletivo incidirá sobre produtos como bebidas, tabaco, veículos e mineração. - Setor produtivo exige que a transição tributária não resulte em aumento da carga total.