STF abre espaço para governo e setor varejista em debate sobre proibição das bets

Foto: Luiz Fux durante sessão plenária do STF – Alejandro Zambrana/STF · Original e licença

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ampliar o leque de participantes na audiência pública marcada para a próxima terça-feira, que vai analisar as consequências da Medida Provisória 1.394/2026. A norma, que barrou a exploração de apostas de quota fixa no território nacional, será o foco central das discussões, que agora contarão com a presença de representantes do governo federal e do setor de supermercados.

A mudança ocorreu após uma provocação da Advocacia-Geral da União. O órgão alertou que o rol inicial de expositores estava muito restrito a empresas do ramo de apostas e entidades ligadas ao esporte, o que poderia enviesar a análise sobre os efeitos da proibição. Com o aval de Fux, a Associação Brasileira de Supermercados também foi integrada ao cronograma de falas.

O magistrado reforçou que a medida provisória trouxe desafios complexos, como a necessidade de garantir segurança jurídica e o cumprimento de contratos vigentes. Além disso, o debate deve revisitar os danos causados pela ludopatia, um tema que já havia sido pauta em 2024 devido aos riscos que o vício em apostas impõe à saúde mental e ao orçamento das famílias brasileiras.

Conforme o cronograma estabelecido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá dez minutos para expor sua visão às 14h40. Logo na sequência, às 14h50, será a vez do Ministério da Saúde apresentar seus argumentos sobre o impacto social da atividade.

Em resumo

• O STF incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça, além da Abras, na audiência pública sobre apostas.
• A decisão atende a um pedido da AGU para garantir maior pluralidade no debate sobre a MP 1.394/2026.
• O encontro analisará os reflexos da proibição das apostas de quota fixa na segurança jurídica e na saúde pública.