Governo e oposição travam braço de ferro no Senado pela PEC da Segurança

Foto: Rogério Marinho e Davi Alcolumbre Crédito: Carlos Moura/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal tornou-se palco de um intenso embate político nesta terça-feira (3) em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A oposição confirmou que manterá a pressão para incluir a redução da maioridade penal no texto, uma estratégia que colide frontalmente com a orientação do Palácio do Planalto, que busca aprovar a matéria exatamente como veio da Câmara dos Deputados.

A decisão da oposição foi ratificada após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do bloco oposicionista, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a votação do destaque, argumentando que a medida possui amplo apoio popular. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), reforçou a cobrança, classificando a mudança como urgente.

A proposta da oposição prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, com teto de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico e atuação em organizações criminosas. O governo, por sua vez, trabalha para blindar o texto original. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que o Executivo busca manter o foco na estrutura da segurança pública e que o governo está unido nessa posição.

A prioridade do governo é evitar que alterações no texto forcem o retorno da PEC à Câmara, o que atrasaria a criação do Ministério da Segurança Pública, compromisso central da gestão do presidente Lula. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçaram que o debate sobre a maioridade deve seguir um fluxo próprio para não travar a pauta principal.

Para contornar o impasse, o governo aposta no andamento de uma comissão especial na Câmara dos Deputados que já discute a maioridade penal. A PEC da Segurança, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecer o combate ao crime organizado, exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação para ser aprovada.

Em resumo

• A oposição quer incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.
• O governo federal resiste às mudanças para evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados.
• O objetivo do Planalto é acelerar a criação do Ministério da Segurança Pública sem desviar o foco da proposta original.