Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade e abre caminho para novo ministério

Foto: Governo Lula deve mudar políticas de impostos até 2033 - Presidente Lula - Foto: Ricardo Stuckert · Original e licença

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em uma votação expressiva, a matéria recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário no segundo turno, garantindo sua aprovação unânime e seguindo agora para a promulgação pelo Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o resultado, destacando que a medida é um passo fundamental para o enfrentamento estruturado às facções e milícias no país. Segundo o governo, a iniciativa permitirá a criação de um Ministério da Segurança Pública focado em inteligência e cooperação federativa. O presidente afirmou que o objetivo é garantir que o povo brasileiro possa viver com tranquilidade.

A principal inovação da PEC é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O modelo estabelece uma integração permanente entre União, estados e municípios, facilitando o compartilhamento de dados e a realização de operações conjuntas. Além disso, o texto autoriza a criação de polícias municipais e amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Para evitar atrasos na tramitação, o governo articulou a retirada da discussão sobre a maioridade penal, que será tratada em uma proposta separada. A reforma também prevê novas diretrizes para o financiamento da área, com regras constitucionais para fundos nacionais de segurança.

Em resumo

• A PEC da Segurança Pública foi aprovada por unanimidade no Senado com 75 votos.
• O texto insere o Susp na Constituição, integrando forças policiais e bancos de dados.
• A proposta abre caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública.
• A redução da maioridade penal foi excluída do texto para ser debatida em outra ocasião.