Justiça barra tentativa da Meta de usar jornalismo brasileiro para treinar IA

Foto: Meta Crédito: REUTERS/Yves Herman//Foto de arquivo · Original e licença

A Justiça de São Paulo impôs uma derrota significativa à Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, ao proibir a gigante de tecnologia de exigir acesso irrestrito a conteúdos jornalísticos como condição para que veículos de imprensa utilizem suas plataformas. A liminar, concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, visa impedir que reportagens, fotos e vídeos sejam usados para alimentar sistemas de inteligência artificial sem o devido consentimento.

A disputa judicial foi motivada por uma alteração nos termos comerciais da empresa, que deveria entrar em vigor no próximo dia 20 de novembro. Sob as novas regras, os veículos seriam obrigados a permitir que ferramentas automatizadas da Meta capturassem, armazenassem e processassem todo o seu material produzido. Caso a empresa descumpra a ordem, está sujeita a uma multa diária de R$ 1 milhão, com teto fixado em R$ 100 milhões.

O magistrado justificou o valor elevado da penalidade citando o histórico da companhia em outros processos, afirmando que a ré tem se mostrado reticente no cumprimento de decisões judiciais. Além de barrar a coleta de dados, a decisão veda qualquer tipo de retaliação, como bloqueios ou restrições de contas, contra os veículos que se recusarem a aceitar as exigências da Meta.

A ação foi movida conjuntamente pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER). Em nota, as entidades celebraram o resultado como uma vitória na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional. A Meta, por sua vez, informou que não comentaria a decisão.

Em resumo

• A Justiça proibiu a Meta de exigir acesso a conteúdos jornalísticos para treinamento de IA.
• A decisão atende a um pedido conjunto da ANJ, ABERT e ANER.
• A empresa está proibida de punir veículos que não aceitarem os novos termos.
• O descumprimento da ordem pode gerar multa de até R$ 100 milhões.