Senado articula votação sobre maioridade penal em meio a divergências no PT

Foto: Plenário do Senado Federal durante a discussão da PEC da Segurança Pública. O senador Davi Alcolumbre preside os trabalhos e o senador Rogerio Carvalho é o relator da PEC - Pedro Ladeira - 03.nov.26/Folhapress · Original e licença

Após a recente aprovação da PEC da Segurança Pública, senadores da base aliada e da oposição costuraram um acordo para levar a votação da redução da maioridade penal ao plenário nesta quarta-feira (4). A estratégia visa estabelecer um modelo considerado mais equilibrado, antecipando-se a uma possível tramitação mais radical do tema na Câmara dos Deputados na próxima semana.

O assunto provoca divisões internas no PT. Parlamentares favoráveis à medida argumentam que é necessário atender a uma demanda do eleitorado, citando a posição manifestada pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral em entrevista à TV Globo. A proposta defendida por parte do governo limita a redução da maioridade para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

Em contrapartida, o PL busca um alcance maior, sugerindo a redução para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em delitos hediondos. O senador Marcos Rogério (PL-RO) propõe, como contrapartida, a ampliação do tempo máximo de internação em unidades socioeducativas, elevando o limite atual de 3 para 10 anos. O parlamentar destacou a necessidade de evitar o contato de jovens com facções criminosas em presídios comuns.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), embora apoie a reforma do sistema socioeducativo, manifestou ressalvas quanto à celeridade do processo. Segundo a parlamentar, é fundamental discutir melhorias no sistema e a estrutura das unidades de internação antes de avançar com a mudança na maioridade penal.

Em resumo

• Senado articula votação da maioridade penal para esta quarta-feira (4).
• Ala do governo propõe redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
• PL sugere redução para 16 anos em crimes comuns e 14 anos em hediondos.
• Proposta de ampliar internação socioeducativa para 10 anos está na mesa de negociações.