Senado blinda PEC da Segurança e isola debate sobre maioridade penal

Foto: Plenário do Senado Federal, em imagem de arquivo. Foto: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

Em uma votação apertada de 38 votos a 36, o Senado Federal decidiu nesta terça-feira (3) retirar da PEC da Segurança Pública as propostas que tratavam da redução da maioridade penal. A manobra, conduzida sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), impede que o tema polêmico trave o avanço da pauta prioritária do governo Lula.

Com a decisão, as emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) seguirão tramitando como projetos autônomos. A proposta de Marinho sugeria a responsabilização criminal a partir dos 16 anos, baixando para 14 anos em casos de crimes hediondos e outras infrações graves. Já o texto de Camilo Santana limitava a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.

O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que o tema exige um debate mais profundo e não deveria ser inserido no calendário especial da proposta de segurança. Segundo o parlamentar, a complexidade jurídica e política do assunto extrapola o escopo original da matéria, que visa estruturar o novo Ministério da Segurança Pública.

A estratégia foi celebrada pelo governo, que busca evitar que alterações de mérito no Senado forcem o retorno do texto à Câmara dos Deputados. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), reforçou que o Planalto prefere que a discussão sobre a responsabilização de adolescentes ocorra em comissão específica, garantindo celeridade à criação da nova pasta ministerial.

Em resumo

• O Senado aprovou a separação das propostas de maioridade penal da PEC da Segurança por 38 votos a 36.
• As emendas de Rogério Marinho e Camilo Santana passarão a tramitar como projetos de lei autônomos.
• A decisão atende ao interesse do governo Lula de manter o texto original da PEC para evitar novo trâmite na Câmara.