Governo Lula aposta no STF para encerrar polêmica das bets e evitar desgaste no Congresso

Foto: Lula e Edson Fachin Crédito: Ricardo Stuckert | Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O governo federal enxerga no Supremo Tribunal Federal (STF) o caminho mais curto para resolver o impasse jurídico envolvendo as apostas online no Brasil. Segundo informações do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil, auxiliares do Palácio do Planalto monitoram de perto as ações na Corte, apostando que a invalidação da lei de 2018 — sancionada por Michel Temer nos últimos dias de seu mandato — seria a solução definitiva para o problema.

A estratégia é pragmática: ao derrubar a norma original que abriu o mercado de apostas, o governo esvaziaria o objeto das ações que hoje tramitam no STF contra a regulamentação atual e a medida provisória editada por Lula em setembro. Com isso, o Executivo evitaria a necessidade de enfrentar uma votação complexa e incerta no Congresso Nacional, onde o tema enfrenta forte resistência.

Durante audiência pública no tribunal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi enfático ao criticar o modelo de negócio das plataformas. O ministro afirmou que o setor causa uma "corrosão silenciosa das famílias brasileiras" e defendeu que o Estado não conseguiu domar o que chamou de "dragão" das apostas, apesar das tentativas de regulamentação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, reforçou o coro governista, argumentando que o poder público não pode se omitir diante dos danos sociais provocados pela expansão desenfreada dos jogos virtuais e apostas esportivas no país.

Em resumo

• O governo busca a inconstitucionalidade da lei de 2018 para encerrar o imbróglio jurídico das bets.
• A manobra visa evitar derrotas no Congresso e extinguir ações que questionam a atual regulamentação.
• AGU e Ministério da Justiça defendem intervenção estatal rigorosa contra os danos sociais das apostas.