Governo Lula reafirma no STF que proibição das bets é prioridade de saúde pública

Foto: Bet bloqueada Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil · Original e licença

O Governo Federal utilizou a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), para sustentar a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, que baniu as apostas esportivas e jogos online no país. A gestão petista argumentou que a atividade transcende o debate econômico, configurando-se como uma crise de saúde pública e um risco direto à estabilidade das famílias.

Durante o debate, o ministro Alexandre Padilha apresentou números preocupantes: dos 28 milhões de apostadores registrados no último ano, 1,4 milhão já sofrem de ludopatia. Além disso, a demanda por atendimento no SUS devido à compulsão por jogos disparou mais de 200% entre 2018 e 2026. Para o governo, a proibição é a medida necessária para conter o avanço de casos de violência doméstica e suicídios associados ao vício.

O ministro Wellington César Lima e Silva reforçou que a regulação do setor seria ineficaz diante da gravidade do endividamento das famílias. Na mesma linha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a arrecadação estatal não pode se sobrepor ao bem-estar social, rebatendo o argumento de que a existência de um mercado clandestino justificaria a legalização de uma prática nociva.

O impacto positivo da medida já começa a ser sentido na economia real. Segundo dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), houve um aumento superior a 6% nas vendas de itens da cesta básica logo após a proibição das plataformas. Em contrapartida, entidades do futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians e a FENAPAF, expressaram apreensão quanto aos reflexos tributários e criticaram o prazo de apenas 10 dias para a transição.

Em resumo

• Governo defende proibição das bets como medida de proteção à saúde pública e segurança familiar.
• Dados do Ministério da Saúde apontam 1,4 milhão de brasileiros com transtorno de ludopatia.
• Vendas de alimentos básicos cresceram 6% após o banimento das apostas online.
• Clubes de futebol e entidades esportivas questionam o curto prazo de transição e os impactos financeiros.