Governo define regras para o fim da escala 6x1 com foco em negociações coletivas

O governo federal planeja oficializar na próxima segunda-feira, dia 9, as diretrizes que vão reger o encerramento da escala de trabalho 6x1. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o texto final passará por uma avaliação direta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, dia 5. A medida visa organizar a transição para o novo modelo, que assegura aos trabalhadores o direito a pelo menos oito dias de descanso a cada trinta dias.

A estratégia do Palácio do Planalto é utilizar o decreto para orientar como os diferentes setores da economia devem adaptar suas jornadas, priorizando o diálogo entre patrões e empregados. Segundo Marinho, a flexibilidade na distribuição dessas folgas será permitida, desde que respeite o que foi estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. O cronograma oficial prevê que as mudanças entrem em vigor a partir de 15 de dezembro, acompanhando a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Durante a apresentação de dados do Caged, o ministro aproveitou para rebater a postura de agentes do mercado financeiro. Marinho afirmou que o governo tem total autonomia para debater alternativas econômicas e criticou o que chamou de intolerância de setores que reagem negativamente a qualquer ideia que fuja do pensamento convencional. Ele reforçou que o atual nível de juros é um entrave para o desenvolvimento do país e prejudica tanto o setor produtivo quanto a população em geral.

Em resumo: - O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira (9). - A nova norma garante o mínimo de oito folgas mensais e a redução da jornada para 40 horas semanais. - A implementação das mudanças está prevista para começar em 15 de dezembro. - O governo priorizará negociações coletivas para adaptar a transição às necessidades de cada setor.