Fachin barra investida de Nikolas Ferreira contra Paulo Gonet no STF

Foto: Paulo Gonet e Edson Fachin. Foto: Reprodução · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que buscava o afastamento de Paulo Gonet do cargo de procurador-geral da República. A solicitação do parlamentar baseava-se em questionamentos sobre a proximidade entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, após a circulação de uma imagem em que ambos aparecem juntos em um evento em Londres.

Em sua decisão, Fachin destacou que o Conselho Superior do Ministério Público já havia analisado o episódio e decidido pelo arquivamento de qualquer investigação contra o chefe da PGR. Para o magistrado, não cabe ao Supremo deliberar de forma contrária ao que já foi definido pelo órgão interno do Ministério Público com base nos elementos apresentados.

Além de apontar a falta de legitimidade do deputado para formular o requerimento, o ministro reforçou que o STF não é a instância adequada para esse tipo de demanda. Fachin enfatizou que denúncias sobre possíveis irregularidades devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, como a própria polícia ou o Ministério Público, e concluiu que não havia justa causa para dar prosseguimento à apuração.

Em resumo

• Edson Fachin rejeitou pedido de Nikolas Ferreira para afastar Paulo Gonet da PGR.
• O pedido foi motivado por uma foto de Gonet com o banqueiro Daniel Vorcaro.
• O STF entendeu que não há justa causa para a investigação e que o Conselho Superior do MP já havia analisado o caso.