Governo federal acelera combate ao crime com bloqueio de celulares em presídios

Foto: Homem manuseia celular. Foto: Reprodução/Pexels por Pixabay · Original e licença

O governo federal deu início a uma ofensiva tecnológica para cortar a comunicação de detentos com o mundo exterior. Em um intervalo de apenas três semanas após a implementação de um programa nacional voltado ao controle de sinais, mais de 1,2 mil aparelhos celulares foram bloqueados dentro de unidades prisionais. A ação faz parte de um esforço coordenado pelo Ministério da Justiça para impedir que lideranças criminosas continuem operando de dentro das celas.

A base legal para essa operação é o Decreto nº 13.136, publicado em 13 de outubro de 2026. O texto estabeleceu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que conta com a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das administrações estaduais. O sistema permite que, uma vez identificado o aparelho, o bloqueio seja efetivado em aproximadamente meia hora.

Além da interrupção dos sinais, o plano do Executivo prevê uma reestruturação física do sistema carcerário. O Ministério da Justiça planeja elevar o padrão de segurança de 138 presídios estaduais para o nível de segurança máxima. Essa iniciativa caminha junto com a proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública, que defende o isolamento de chefes de facções em unidades de maior rigor.

Para organizar o monitoramento, o governo vai criar o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Esse sistema, que será integrado ao Sisdepen, reunirá dados georreferenciados das unidades e de suas áreas vizinhas. Dentro de um prazo de 180 dias, uma plataforma digital deve ser disponibilizada para que as autoridades enviem códigos de identificação, como o IMEI, agilizando o bloqueio de dispositivos irregulares.

Em resumo: - Mais de 1,2 mil celulares foram bloqueados em três semanas após o decreto de outubro. - O programa integra União, estados e Anatel para neutralizar comunicações ilegais. - O governo pretende adaptar 138 presídios estaduais ao padrão de segurança máxima. - Será criado um cadastro georreferenciado para monitorar o entorno das unidades prisionais.