Aliados de Lula apresentam plano para mudar regras e composição das cortes superiores

Foto: Presidente Lula durante pronunciamento em rede nacional. Foto: Reprodução · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um projeto de reforma do Judiciário elaborado pelo Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e juristas próximos ao governo. A iniciativa busca alterar o funcionamento das instâncias máximas da Justiça brasileira, em um momento em que o Palácio do Planalto sinaliza a necessidade de modernizar as instituições para garantir maior transparência e representatividade.

Durante um pronunciamento nacional realizado no dia 8 de novembro, o chefe do Executivo enfatizou que o Brasil precisa encarar com prioridade a discussão sobre mudanças no sistema judiciário. Lula argumentou que a sociedade espera um Judiciário mais ético, isento de interesses privados e comprometido com a credibilidade pública, reforçando que o debate deve envolver diversos setores da sociedade civil.

O texto sugere que os magistrados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça cumpram um período fixo de doze anos no cargo, sem possibilidade de recondução. Para ocupar essas cadeiras, o documento estipula que o indicado tenha entre 50 e 63 anos no caso do STF, e entre 45 e 63 anos para o STJ. Além disso, o plano introduz metas de diversidade, reservando vagas para mulheres e pessoas negras, visando tornar a composição dos tribunais mais próxima da realidade demográfica do país.

Outro pilar da proposta é um novo Código de Ética, desenhado para evitar conflitos de interesse. O conjunto de regras veda o recebimento de mimos de partes envolvidas em processos e impõe um controle rigoroso sobre brindes e hospitalidades. Magistrados seriam obrigados a tornar públicas suas agendas, participações em empresas e laços familiares, centralizando essas informações em um cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em resumo: - O projeto propõe mandatos de 12 anos para ministros do STF e STJ. - O texto estabelece cotas de gênero e raça para a ocupação das vagas nas cortes. - A proposta cria um código de conduta que proíbe presentes e exige transparência total sobre agendas e vínculos de magistrados.