Indústria reage a projeto de ajuste fiscal e aponta risco de carga tributária maior

Foto: Paulo Skaf Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil · Original e licença

O comando da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo manifestou forte resistência ao Projeto de Lei Complementar 299/2026, que tramita no Senado Federal. Em posicionamento oficial, a entidade, representada por seu presidente, Paulo Skaf, sustentou que o plano de ajuste fiscal desenhado pelo governo pode resultar em um aumento de até R$ 40 bilhões na carga tributária, recaindo sobre o setor produtivo e o bolso dos consumidores.

A proposta, articulada pelo líder do governo Jaques Wagner, busca frear o avanço das despesas públicas e reduzir benefícios fiscais. Enquanto o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, projetam um impacto positivo nas contas públicas que pode chegar a R$ 60 bilhões, a indústria vê a medida como uma transferência de responsabilidade. Skaf argumentou que o texto falha ao não atacar o crescimento dos gastos da própria União, focando excessivamente na arrecadação.

Entre os pontos de maior atrito, a Fiesp destacou as restrições impostas às compensações tributárias, que poderiam forçar empresas a desembolsar dinheiro em espécie mesmo quando possuem créditos a receber da Receita Federal. Além disso, a entidade criticou a criação de um comitê para gerir investimentos em infraestrutura e a possível realocação de verbas de ciência e tecnologia, setor que, segundo Skaf, já recebe investimentos muito abaixo da média dos países da OCDE.

No Senado, o clima é de tensão. Embora o governo pressione pela votação imediata, parlamentares da oposição, como Damares Alves e Magno Malta, solicitaram mais tempo para analisar a complexidade das mudanças. Davi Alcolumbre sinalizou que, caso não haja consenso entre as lideranças partidárias, o cronograma de votação, previsto para esta quinta-feira, poderá ser postergado.

Em resumo: - A Fiesp estima que o PLP 299/2026 possa elevar a carga tributária em R$ 40 bilhões. - O governo federal defende o projeto como essencial para um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões. - O texto propõe limitar o crescimento de despesas a 2% ao ano e restringir compensações tributárias. - A votação no Senado enfrenta pedidos de adiamento por parte da oposição.