Governo articula ajuste fiscal no Senado prometendo novos investimentos sociais

Foto: - Geraldo Magela/Agência Senado · Original e licença

O senador Randolfe Rodrigues, que lidera a base governista no Congresso, afirmou nesta quinta-feira (12) que o pacote de ajuste fiscal em discussão é a chave para viabilizar novas conquistas populares. Segundo o parlamentar, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 299/2026 pode criar o espaço orçamentário necessário para implementar a tarifa zero no transporte público e estender o programa Pé-de-Meia aos estudantes universitários.

O texto, que está sob relatoria do senador Eduardo Braga, propõe mudanças profundas no arcabouço fiscal, como a redução do teto de crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% durante períodos de contenção. Além disso, a proposta inclui a revisão de incentivos tributários e a exclusão de ganhos atípicos vindos da exploração de petróleo do cálculo que define os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.

A tramitação enfrentou obstáculos na quarta-feira (11), quando senadores da oposição, incluindo Damares Alves, Magno Malta e Tereza Cristina, conseguiram adiar a votação sob o argumento de que precisavam de mais tempo para estudar o conteúdo. Randolfe classificou a manobra como uma tentativa deliberada de obstruir a pauta, ressaltando que os parlamentares já tiveram prazo suficiente para analisar a matéria.

Para tranquilizar o debate público, o líder do governo recorreu a explicações do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, assegurando que o projeto não implica em corte de direitos ou redução de verbas para áreas essenciais. Contudo, o governo admite que a criação da tarifa zero e a ampliação do auxílio estudantil não são automáticas, dependendo de decisões políticas futuras e da efetiva entrada de recursos nos cofres públicos.

Nos bastidores, a cúpula do Legislativo, representada por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, trabalha para que o texto seja votado no Senado e siga para análise da Câmara dos Deputados até a próxima terça-feira (17). A expectativa do governo é que o conjunto de medidas resulte em um impacto positivo entre 50 e 60 bilhões de reais para o orçamento de 2027.

Em resumo: - O governo tenta aprovar o PLP 299/2026 para economizar até 60 bilhões de reais em 2027. - Randolfe Rodrigues vincula o ajuste fiscal à possibilidade de financiar a tarifa zero e o Pé-de-Meia universitário. - A oposição adiou a votação no Senado alegando falta de tempo para análise. - O projeto altera o cálculo dos pisos de saúde e educação ao excluir receitas extraordinárias do petróleo.