Política · Justiça

Fachin quer destravar julgamento sobre vínculo de trabalhadores de aplicativos no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, busca pautar ainda em 2026 a decisão sobre o reconhecimento de vínculo empregatício para profissionais de plataformas digitais.

Foto: Edson Fachin Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu como prioridade de sua gestão a retomada do julgamento que definirá o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais. Segundo informações do jornalista Matheus Leitão, do portal Metrópoles, o magistrado articula para que a Corte delibere sobre o tema antes do encerramento de 2026.

A ação, da qual Fachin é relator, encontra-se paralisada desde 1º de outubro de 2025, data em que foram realizadas as sustentações orais. Desde então, o processo sofreu sucessivos adiamentos, com tentativas frustradas de inclusão na pauta em dezembro de 2025, além de junho e agosto de 2026. A indefinição afeta diretamente cerca de 2 milhões de profissionais que aguardam uma segurança jurídica sobre a natureza de suas relações laborais.

Enquanto o Judiciário busca uma solução, o cenário no Legislativo permanece estagnado. Na Câmara dos Deputados, uma proposta relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) não obteve consenso e enfrentou resistência do governo federal, travando o avanço de um marco regulatório próprio. Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso a Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 2026, que propõe diretrizes globais de proteção para a categoria, mas que ainda aguarda tramitação parlamentar.

Em resumo

  • O STF tenta retomar o julgamento sobre vínculo empregatício em aplicativos, parado desde outubro de 2025.
  • O ministro Edson Fachin, relator da matéria, busca pautar o tema ainda em 2026.
  • O Congresso Nacional não avançou em propostas próprias de regulamentação do setor.
  • A Convenção nº 193 da OIT, enviada pelo governo Lula, aguarda análise dos parlamentares.

Fonte: Brasil 247

COMECE A CONVERSA

O que você acha desta notícia?

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.

Comentários

Próxima notíciaOrçamento de São Paulo para 2027 destina R$ 24,9 milhões a escolas cívico-militares e supera verba específica da política de alfabetização