Política · Justiça

Aliado de Bolsonaro, Alfredo Gaspar avança com projeto para blindar investigados pelo STF

Deputado Alfredo Gaspar libera parecer na CCJ que proíbe o Supremo de abrir inquéritos de ofício e criminaliza a prática, mirando investigações sobre desinformação.

Foto: - Deputado Alfredo Gaspar (PL). Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados · Original e licença

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que compôs a chapa presidencial de Flávio Bolsonaro em 2026, deu um passo decisivo para restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira (18), o parlamentar liberou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável ao projeto de lei 3532/2024, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), que veda a abertura de inquéritos de ofício pelo Poder Judiciário.

A proposta, que tramita na CCJ desde agosto de 2025, tem como alvo central mecanismos como o inquérito das fake news, utilizado pela Corte para apurar ataques às instituições e o ecossistema de desinformação. Além de proibir a instauração de investigações sem provocação externa, o texto altera o Código de Processo Penal para classificar a abertura desses procedimentos como crime de abuso de autoridade, o que poderia levar magistrados a responderem criminalmente por suas decisões.

Em seu relatório, Gaspar argumentou que a medida visa separar as funções de investigar e julgar, apresentando-a como um fortalecimento institucional. O projeto, contudo, é fundamentado na narrativa bolsonarista de que o Judiciário promove perseguição política. O autor da proposta, José Medeiros, utilizou como justificativa a inclusão do bilionário Elon Musk em investigações sobre milícias digitais, classificando a medida do ministro Alexandre de Moraes como uma tentativa de cercear a liberdade de expressão.

O texto agora aguarda uma definição do presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), sobre a inclusão na pauta de votações. Caso aprovada, a mudança pode limitar drasticamente a capacidade do STF de reagir a ameaças ao Estado Democrático de Direito, deixando a Corte dependente de instâncias externas para iniciar apurações contra grupos que operam na disseminação de notícias falsas.

Em resumo

  • O deputado Alfredo Gaspar liberou parecer na CCJ que proíbe o STF de abrir inquéritos de ofício.
  • A proposta criminaliza a abertura desses inquéritos, enquadrando-os como abuso de autoridade.
  • O projeto mira investigações como a das fake news e das milícias digitais.
  • A decisão sobre a votação do texto agora cabe ao presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior.

Fonte: Revista Fórum

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