Divergência no TSE: Ministros questionam exigência de registro para canais de apoio político

Foto: Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Luiz Roberto/TSE · Original e licença

Uma divergência interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca em xeque a exigência de registro eleitoral para canais de WhatsApp mantidos por apoiadores de candidatos. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, ministros da Corte contestam a interpretação adotada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, no caso do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Para a ala do tribunal que discorda de Nunes Marques, as normas eleitorais vigentes obrigam apenas os canais oficiais das campanhas a realizarem o registro. Na visão desses magistrados, iniciativas autônomas de parlamentares ou da sociedade civil não deveriam ser submetidas ao controle das estruturas partidárias, sob o risco de cercear manifestações espontâneas de apoio político.

O debate ganha contornos práticos ao considerar que figuras como Carlos Bolsonaro, Pablo Marçal e Nikolas Ferreira operam canais de mobilização sem registro oficial. Ministros argumentam que o TSE deve aplicar critérios isonômicos, evitando tratamentos diferenciados para espaços de atuação semelhantes.

Embora Nunes Marques tenha autorizado o restabelecimento imediato do canal de Janones, ele manteve a exigência de registro, ponto que gerou críticas entre seus pares. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva solicitou, na última terça-feira, que o plenário analise o tema com urgência, mas a inclusão da pauta depende de uma decisão do presidente da Corte.

Enquanto o colegiado não define critérios claros para identificar o que constitui uma vinculação oficial a uma candidatura, Nunes Marques determinou que a campanha de Lula supervisione o espaço administrado por Janones. O presidente do TSE também flexibilizou regras para o uso de endereços eletrônicos, permitindo o uso imediato após comunicação ao tribunal, medida que ainda aguarda confirmação dos demais ministros.