Lula trava investida sobre maioridade penal e impõe ritmo acelerado à PEC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio diretamente na articulação da PEC da Segurança Pública, orientando aliados a votarem o texto original, sem qualquer emenda. A decisão visa acelerar a tramitação da proposta no Senado e encerra, por ora, a movimentação liderada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que buscava incluir a redução da maioridade penal para crimes hediondos no projeto.

Segundo apuração dos jornalistas Caio Spechoto, Catia Seabra, João Gabriel e Carolina Linhares, da Folhapress, a estratégia de Camilo Santana visava neutralizar manobras da oposição, que pretendia forçar o governo a se posicionar contra medidas de endurecimento penal. A iniciativa, contudo, gerou forte resistência na bancada petista e desconforto na base social do partido, historicamente contrária a alterações na maioridade penal.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), foi uma das vozes mais críticas à proposta de Camilo dentro das discussões internas. O racha na bancada e a necessidade de celeridade pesaram na decisão de Lula, que comunicou o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), sobre a necessidade de manter o texto intacto. Qualquer alteração na proposta exigiria um novo retorno à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria o cronograma do Planalto.

O objetivo central do governo é garantir a aprovação da PEC e viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública ainda antes do segundo turno. Embora fontes do governo admitam que o debate sobre a maioridade penal possa retornar em uma nova proposta legislativa no futuro, a ordem atual é evitar que o tema contamine a agenda prioritária do Executivo.