TSE recua e derruba trava de 48 horas para canais de WhatsApp nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), derrubar a regra que impunha um período de espera de 48 horas para a reativação de canais de WhatsApp utilizados por campanhas eleitorais. A medida ocorre após intensa pressão da coligação do presidente Lula, que exigiu tratamento isonômico em relação ao canal "Tropa do Flávio", do candidato do PL.

A polêmica ganhou força após o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, ter determinado a suspensão do canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), sob a alegação de atuação coordenada. Na ocasião, o PT apontou que o canal de apoio ao adversário não sofreu a mesma sanção, o que motivou a petição por igualdade de tratamento. Curiosamente, após a ação petista, a própria campanha de Flávio manifestou concordância com o restabelecimento imediato dos canais.

Durante a sessão, os ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques levantaram questionamentos sobre a responsabilidade jurídica de partidos por canais criados por apoiadores. O colegiado deixou em aberto um debate futuro sobre os limites da intervenção da Justiça Eleitoral em espaços de organização popular, reforçando a necessidade de observar a "liberdade de expressão, a proporcionalidade e a mínima intervenção no debate democrático".

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, justificou que as ações anteriores buscavam proteger o pleito contra a desinformação, mas reconheceu a necessidade de ajustar os procedimentos. O PT, por sua vez, nega qualquer vínculo formal com o "Exército do Lula", afirmando que o registro do endereço junto ao tribunal foi apenas uma medida para cumprir exigências técnicas e evitar a censura da ferramenta.