Senado aprova novo teto para o MEI e abre caminho para perdão de dívidas

Foto: MEI – Microempreendedor Individual Crédito: ABR · Original e licença

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que eleva o teto de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitirá que o limite suba dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, em um cronograma escalonado que prevê R$ 110 mil em 2027.

A proposta, aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, também traz um fôlego importante para a categoria ao permitir a contratação de até dois funcionários, dobrando a capacidade atual. O impacto fiscal da mudança é estimado em R$ 8 bilhões, atendendo a uma demanda antiga dos mais de 16 milhões de microempreendedores registrados no país.

Além da ampliação do teto, o governo federal apresentou um pacote de medidas para fortalecer o setor, incluindo o programa Prospera MEI. A iniciativa foca no combate ao endividamento, com propostas que visam o perdão de débitos federais, estimados em R$ 12,6 bilhões, e a compra de dívidas bancárias pela União, com descontos que podem superar 90%.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Pedro Pereira, o pacote também prevê a criação do Pix MEI, que disponibilizará até R$ 5 mil para investimentos diretos nas atividades econômicas. Em relação ao Simples Nacional, o governo optou por adiar as discussões sobre o reajuste dos limites para após as eleições, devido ao impacto fiscal que poderia atingir R$ 50 bilhões.