Vitória para os pequenos: Senado aprova perdão de dívidas e amplia teto para MEIs
Senado aprova projeto do governo Lula que perdoa dívidas de MEIs, aumenta teto de faturamento para R$ 140 mil e permite contratação de dois funcionários.
Foto: Plenário do Senado - Foto: Agência Senado · Original e licença
Em uma demonstração de força e consenso, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que concede anistia integral às dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta, enviada pelo governo Lula, foi aprovada por unanimidade, com 78 votos favoráveis, e segue agora para sanção presidencial.
O texto traz um alívio imediato para milhares de trabalhadores, ao perdoar débitos contraídos até o dia 13 de outubro de 2026, incluindo aqueles que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União. A medida tem um impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões ao longo de três anos.
Além do perdão, a nova legislação moderniza as regras para a categoria. O teto de faturamento anual, hoje limitado a R$ 81 mil, será elevado para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil a partir de 2028. Outra mudança significativa é a permissão para que o MEI contrate até dois funcionários, dobrando a capacidade atual de contratação, desde que respeitados os pisos salariais da categoria.
Embora a oposição tenha questionado o timing da votação, a base governista celebrou a medida como um passo fundamental para o fortalecimento dos pequenos negócios. Vale ressaltar que a proposta de auxílio não reembolsável de R$ 5 mil para investimentos não foi incluída no texto aprovado e deverá ser debatida pelo Congresso em um projeto separado após o período eleitoral.
Fonte: Revista Fórum
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