Congresso aprova socorro aos MEIs: perdão de dívidas e teto de faturamento ampliado

O Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação do projeto de lei que traz um fôlego inédito para milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Em uma demonstração de consenso raro, o Senado aprovou por unanimidade, com 78 votos favoráveis, a proposta que garante o perdão de dívidas federais e amplia significativamente o teto de faturamento da categoria.

A medida, que agora segue para sanção do presidente Lula, prevê um aumento escalonado no limite de receita bruta anual. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto subirá para R$ 110 mil em 2027, alcançando R$ 140 mil em 2028. A mudança visa permitir que o pequeno empreendedor cresça sem ser penalizado pela transição tributária imediata.

O texto também oferece uma tábua de salvação para quem acumula débitos com a União. O perdão abrange dívidas vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo valores inscritos ou não na Dívida Ativa. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs possuam débitos inscritos, que somam R$ 12,57 bilhões. Para garantir o benefício, o empreendedor deverá formalizar o pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e manter as contribuições em dia pelos seis meses seguintes à vigência da lei.

Além do alívio financeiro, o projeto traz avanços estruturais para o setor, como a permissão para que microempreendedores rurais contratem até dois funcionários e a facilitação do acesso de pequenos negócios a licitações públicas. A tramitação relâmpago, concluída em apenas dois dias, contou com o apoio de parlamentares de diversos espectros políticos, incluindo nomes da oposição.