Vitória para os pequenos: Senado aprova perdão de dívidas e amplia direitos para MEIs

Foto: Plenário do Senado durante sessão deliberativa sobre o PDS 240/2011. Foto: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que traz um fôlego novo para milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. Com 78 votos favoráveis, a proposta, que integra o pacote Prospera MEI do governo Lula, segue agora para sanção presidencial após passar pelo crivo dos parlamentares sem alterações.

Entre as mudanças mais aguardadas, o texto eleva o limite de faturamento anual da categoria. O teto, que hoje é de R$ 81 mil, saltará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Além disso, o projeto flexibiliza a gestão dos negócios ao permitir a contratação de até dois empregados, dobrando a capacidade atual, e autoriza a substituição temporária de funcionários afastados.

A medida também promove um alívio financeiro significativo ao perdoar cerca de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias. Segundo informações da Folha de S.Paulo, para garantir o benefício, o empreendedor precisará manter suas contribuições mensais em dia pelos próximos seis meses e desistir de eventuais ações judiciais contra a União que questionem os débitos contemplados.

O relator da matéria no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), optou por manter o texto vindo da Câmara para agilizar a tramitação. A aprovação unânime é vista como uma vitória importante para a base governista, consolidando o apoio a um setor estratégico para a geração de emprego e renda no Brasil.