Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas pede debate separado
O presidente Lula manifestou apoio à responsabilização de jovens a partir dos 16 anos em casos graves, diferenciando sua posição da proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho.
Foto: Lula participará do Flow Podcast enquanto adversários disputam o último debate presidencial da TV Globo antes do primeiro turno Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos especificamente em casos de crimes hediondos. O chefe do Executivo, contudo, defendeu que o tema seja tratado em uma discussão separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualmente tramita no Congresso Nacional.
O posicionamento de Lula ocorre em meio a uma movimentação legislativa intensa. No mesmo dia, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, prevendo ainda a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em situações específicas. O texto de Marinho é mais abrangente do que a proposta defendida pelo presidente.
Ao comentar o cenário, Lula afirmou: “Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor. O problema era que a PEC não estava discutindo isso”. O presidente reforçou que, embora acredite que a sociedade apoie a punição para crimes graves, a prioridade deve ser a aprovação da PEC em curso antes de abrir um novo debate sobre a alteração constitucional.
Atualmente, a Constituição Federal garante a inimputabilidade penal para menores de 18 anos, submetendo-os a um regime jurídico especial. Qualquer mudança nesse paradigma exige a aprovação de uma emenda constitucional, processo que segue sob análise dos parlamentares no Congresso.
Fonte: Brasil 247
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