Governo Lula lança pacote para fortalecer MEIs e ampliar limite de faturamento
Novas medidas do governo federal focam na renegociação de dívidas, ampliação de crédito e atualização do teto de faturamento para microempreendedores individuais.
Foto: Governo Lula anunciou o programa Prospera MEI, que reúne propostas de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, auxílio de até R$ 5 mil e ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais Crédito: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença
O governo federal anunciou um novo conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios. O pacote inclui propostas para a renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e a atualização do limite anual de faturamento da categoria.
Atualmente, o Brasil conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, conforme dados do Ministério do Empreendedorismo referentes a setembro de 2026. Para auxiliar os mais de 3 milhões de empreendedores endividados, o programa Desenrola MEI já viabilizou mais de 411 mil acordos até o dia 24 de setembro, reduzindo o montante das dívidas de R$ 1,26 bilhão para R$ 757,25 milhões após a aplicação de descontos.
No campo do crédito, o ProCred 360, parte do Programa Acredita (Lei nº 14.995/2024), já movimentou R$ 5,31 bilhões em 179 mil contratos ao longo de 2026. A linha é destinada a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, visando facilitar investimentos e capital de giro.
O governo também enviou ao Congresso Nacional uma proposta para elevar o teto de faturamento do MEI. Caso aprovada, a regra permitirá um limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Até que a medida seja sancionada, o limite vigente permanece em R$ 81 mil anuais.
Fonte: Brasil 247
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