Maioridade penal: os caminhos divergentes de Lula e Flávio Bolsonaro no Congresso

Foto: Presídio Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil · Original e licença

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro das atenções no Congresso Nacional, revelando visões opostas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo reportagem do UOL, as divergências não se limitam apenas à idade mínima para a responsabilização criminal, mas também à estratégia de tramitação legislativa.

Em entrevista ao Jornal Nacional na última quinta-feira (15), o presidente Lula reiterou sua posição pessoal favorável à redução da maioridade para 16 anos, mas com uma restrição clara: a medida deve ser aplicada exclusivamente a crimes hediondos. O petista defende que o tema seja tratado em uma discussão específica, separada da atual PEC da Segurança Pública, para não comprometer o avanço da proposta principal.

Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro busca uma mudança mais abrangente. O parlamentar propõe, por meio de uma emenda à PEC da Segurança, que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos para qualquer tipo de infração. Além disso, o texto defendido pelo PL prevê que, em casos de crimes hediondos, a responsabilização criminal possa ocorrer a partir dos 14 anos.

A estratégia de tramitação também divide os dois lados. Enquanto o governo busca isolar o debate sobre a maioridade penal para garantir a aprovação da PEC da Segurança, a oposição insiste em incluir a alteração constitucional diretamente no texto em análise. Qualquer mudança nesse sentido exige quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.