643 visitas - Fonte: O Estadão
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios absolveu, por unanimidade, a empresária Maria Cristina Boner, ex-mulher do advogado Frederick Wassef, e a empresa B2Br em ação de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora. Maria Cristina havia sido condenada no ano passado em primeira instância.
A empresária foi investigada por suposta irregularidade em processo de contratação de empresa de informática para prestar serviços para a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O valor da licitação era de R$ 9,8 milhões.
A desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, relatora do caso, votou pelo provimento do recurso, mantendo a condenação de agentes públicos no processo, mas absolvendo Maria Cristina e sua empresa. O voto foi seguido pelo demais desembargadores, que não divergiram da relatora.
“Em resumo, eu afirmo que o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de comprovar que a sociedade empresária e sua representante induziram ou concorrem para a prática de improbidade ou dele se beneficiaram sobre qualquer forma direta ou indireta”, afirmou Sandra Tonussi, destacando que a empresa de Maria Cristina não foi sequer a primeira colocada entre as concorrentes da licitação, reduzindo sua proposta após a primeira empresa ser descredenciada.
“A gravação referente a reunião realizada com a representante da pessoa jurídica, prova principal que lastreou a condenação das particulares na respeitável sentença, possui o condão de demonstrar apenas e especificamente a intenção dolosa do gestor público de direcionar a contratação à sociedade empresarial”, proferiu a desembargadora, ao justificar a manutenção da condenação dos agentes políticos.
Veja o vídeo da sessão:
COM A PALAVRA, A EMPRESÁRIA MARIA CRISTINA BONER
A reportagem busca contato com a empresária Maria Cristina Boner. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)
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