25/8/2022 11:46

Teste das urnas proposto por militares pode comprometer seriamente o sigilo dos votos

444 visitas - Fonte: O Globo

A um mês e meio da realização do primeiro turno das eleições, as Forças Armadas ainda tentam convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a mudar a forma como hoje é feito o Teste de Integridade, considerado uma das principais etapas de auditoria do processo eleitoral brasileiro.

Mas integrantes do TSE ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, no entanto, são frontalmente contrários à proposta, apontando uma série de riscos. O teste pode, na avaliação deles, tumultuar o processo eleitoral e até ameaçar o sigilo do voto, uma garantia protegida pela Constituição.


Moraes tem sinalizado nos bastidores a disposição de avaliar as propostas dos militares e até tentar atender algumas delas. Uma delas seria justamente a realização do Teste de Integridade.

Adotado desde 2002, o teste consiste em uma votação paralela à oficial, feita com cédulas de papel no dia da própria eleição.

Geralmente ele é feito na sede de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como simulação de uma votação normal: os participantes recebem cédulas já previamente preenchidas e depois esse voto é computado em uma urna eletrônica.


O procedimento é filmado, para eventuais conferências posteriores.

O objetivo do teste é checar se o voto em papel é o mesmo que foi registrado pelo aparelho. Uma empresa de auditoria é contratada pela Justiça Eleitoral para fiscalizar todo o processo – e muitos TREs transmitem o Teste de Integridade ao vivo em seus canais do YouTube.

Os militares insistem que o Teste de Integridade seja feito não mais no ambiente controlado dos TREs, mas em seções eleitorais de verdade, escolhidas aleatoriamente, com o uso da biometria para identificar os eleitores. Dizem que seria uma simulação o mais próximo possível da votação real.


No entanto, dentro do TSE há forte resistência a modificar o procedimento tão em cima da hora da eleição. Técnicos avaliam que, além dos impactos em termos logísticos e da confusão que pode provocar no eleitorado, haveria o risco de não proteger mais o sigilo do voto.

O teste precisa de locais com infraestrutura apropriada para a sua realização, já que é filmado por câmeras o tempo todo – e nem todas as seções eleitorais Brasil afora, algumas delas em aldeias indígenas remotas, oferecem instalações apropriadas.

Os técnicos temem ainda a confusão que a ideia dos militares poderia provocar na cabeça daqueles eleitores que vão votar justamente em seções eleitorais escolhidas aleatoriamente.

"Ao usar a biometria duas vezes – primeiro na urna de verdade e depois no teste – o eleitor pode se confundir e achar que a eleição oficial é a do teste. É um procedimento extremamente complicado que traria muitas suspeições por parte do eleitor, depois que ele empresta sua digital para alguém fazer o voto por ele, mesmo sendo teste", alerta uma fonte que acompanha de perto as discussões.


Um técnico do TSE considera a proposta “inviável”, usando os mesmos argumentos.

As Forças Armadas refutam os riscos, alegando que os eleitores apenas usariam a biometria para destravar as urnas no teste, mas sem precisar votar uma segunda vez.

"Após ter votado, o eleitor é convidado a participar do teste. Ele somente usará a biometria para destravar a urna do teste. Após liberar a urna de teste, o eleitor está dispensado. O eleitor não vota na urna de teste", informou o Ministério da Defesa.


Para técnicos do TSE, mesmo assim os riscos existem. Isso porque há o risco de o voto do teste ser coincidente com o do eleitor de verdade – e também o de não ser, o que poderia gerar acusação de fraude.

"Ameaçar o sigilo, no alto padrão de segurança do nosso sistema, não é só descobrir quem votou em quem. Considera-se qualquer risco o de associar à pessoa do eleitor a um determinado voto dado na seção", frisou um integrante do TSE à equipe da coluna.

Desde que assumiu a presidência do TSE, no último dia 16, Moraes tem procurado aparar as arestas com os militares e distensionar a relação com o Palácio do Planalto no que diz respeito às urnas eletrônicas.

Na última terça-feira, 24, o presidente do TSE se reuniu por cerca de uma hora e meia com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que considerou a reunião “cordial” e “positiva”.

Para os militares, ficou aberto um diálogo com Moraes em torno das propostas das Forças Armadas. “Espero que eles cheguem num bom termo”, disse um interlocutor de Moraes à equipe da coluna.

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