27/4/2024 15:24

Haddad classifica Brasil como "parlamentarismo" e cobra responsabilidade fiscal do Congresso

566 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a luta do governo para manter o equilíbrio fiscal, comparando a gestão econômica do país a uma batalha contínua, onde cada semestre é um round e os avanços só podem ser alcançados gradualmente, sem expectativa de soluções rápidas ou definitivas. Haddad frisou que o Executivo não tem como impor sua agenda ao Legislativo, citando o exemplo do Programa Emergencial para Setores de Eventos (Perse), que teve sua extinção prevista postergada sob pressão do Congresso.

Haddad defendeu que, se o Congresso Nacional exerce poderes comparáveis aos do Executivo, então também deveria assumir responsabilidades fiscais equivalentes, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele criticou a atual dinâmica de poder que impõe ao Executivo normas rigorosas de fiscalização financeira, enquanto o Legislativo permanece menos restrito, comprometendo a gestão econômica do país.

O ministro alertou que essa disparidade nas obrigações pode perpetuar desequilíbrios fiscais e enfraquecer a governança do país. Além disso, Haddad questionou a estrutura do sistema político brasileiro, que descreveu como um "parlamentarismo às avessas", onde falhas na gestão do governo podem levar à substituição do presidente em vez de dissolver o Parlamento, o que é mais comum em sistemas parlamentaristas clássicos.

Essa perspectiva foi compartilhada em um contexto onde a responsabilidade fiscal é vista como essencial para a sustentabilidade econômica do Brasil, e Haddad defende uma aplicação uniforme dessas normas a todos os poderes governamentais para garantir um equilíbrio verdadeiro e eficaz.

Com informações da Folha de S. Paulo

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