22/3/2024 09:43

STF garante que todos os parlamentares condenados por tentativa de golpe perderão mandatos

530 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram que políticos condenados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil perderão seus mandatos e terão direitos políticos suspensos, uma medida que se concretizará apenas após o esgotamento de todos os recursos judiciais. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), entre outros ex-ministros e militares, está entre os investigados, destacando-se o episódio em que pressionou o ex-comandante da Aeronáutica a aderir ao golpe.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto já enfrentam a inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante as celebrações do bicentenário da Independência. Consequentemente, ambos estão impedidos de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030, seguindo a legislação eleitoral que não permite a acumulação de penas.

Essas medidas refletem a determinação do sistema judiciário brasileiro em preservar a integridade democrática do país, punindo tentativas de subversão da ordem constitucional. A inelegibilidade de figuras centrais em ações antidemocráticas reitera o compromisso com a justiça e o estado de direito, essenciais para a continuidade do processo democrático no Brasil.

Com informações do DCM

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